Lisboa. Na Imprensa Nacional. Anno 1836.
De 20x14 cm. Com 99 pags.
Encadernação em percalina com corte por folhas arredondado nos cantos.
Exemplar apresenta-se com: falhas marginais de papel, obliteração e emenda provisória de título de posse na folha de rosto; e mancha marginal na dianteira do miolo.
Reedição da Constituição decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes, reunidas em Lisboa no ano de 1821, e aceite por D. João VI em 1 de Outubro de 1822 na Sala das Cortes em Lisboa.